Direitos, deveres, limites e ordem dos documentos aplicáveis aos produtos digitais e serviços da KOMORI.
Resumo em linguagem simples
A Komori entrega o serviço contratado e protege a operação; o cliente usa contas e dados de forma lícita e segura; problemas são tratados com transparência e conforme o contrato e a lei.
Como estes documentos funcionam
A proposta, o contrato individual e os termos específicos do produto prevalecem quando tratarem do mesmo assunto. Nenhum destes documentos reduz direitos obrigatórios previstos em lei. Em caso de dúvida antes da contratação, fale conosco.
01Aplicação e concordância
Estes Termos regem o uso dos sites, sistemas em nuvem, suporte, demonstrações e demais serviços digitais fornecidos pela KOMORI株式会社. A contratação ocorre quando a proposta é aceita, o contrato é assinado ou o cadastro é concluído com concordância expressa aos documentos aplicáveis.
02Ordem dos documentos
Em caso de divergência, aplica-se a seguinte ordem: contrato individual; proposta ou pedido aceito; condições específicas do produto; estes Termos; materiais comerciais e guias. Propaganda e demonstrações explicam o serviço, mas não substituem o escopo contratado.
03Conta, usuários e autoridade
O cliente indica administradores autorizados, mantém os cadastros atualizados e controla quem pode acessar cada recurso. A Komori pode solicitar confirmação de identidade ou de autoridade antes de executar alterações sensíveis.
Cada usuário deve utilizar sua própria conta; o compartilhamento de senha é proibido.
Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
04Compromissos da Komori
A Komori fornecerá o serviço conforme o escopo aceito, adotará medidas de segurança razoáveis, manterá canal de suporte e comunicará manutenções relevantes e incidentes conforme a situação e a legislação aplicável.
05Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela legalidade e exatidão dos dados inseridos, pela definição de permissões, pelas instruções dadas aos seus usuários e pelo uso do serviço de acordo com as leis, o contrato e a finalidade empresarial informada.
06Dados, propriedade e confidencialidade
O cliente mantém os direitos sobre os dados que fornece. Ele autoriza a Komori e seus prestadores contratados a tratar esses dados somente na medida necessária para prestar, proteger, manter e melhorar o serviço contratado, cumprir instruções documentadas e atender obrigações legais.
Cada parte deve proteger as informações confidenciais recebidas da outra e usá-las apenas para a relação contratual, salvo autorização ou obrigação legal.
07Atendimento e processamento com inteligência artificial
A KOMORI opera a KOIA, sua infraestrutura própria de IA. Há também processamento externo: a configuração operacional inclui Anthropic (Claude), OpenAI (Codex) e Z.ai, conforme o recurso e o motor acionado. Prompts, anexos e contexto necessário podem ser processados pelo motor utilizado; não se deve presumir que todo recurso de IA permanece na KOIA. Nos softwares que permitem provedor próprio, aplicam-se também as condições do provedor escolhido pelo usuário. Não envie senhas, segredos ou dados pessoais desnecessários. O DX Department atende dúvidas sobre o tratamento e o fornecedor aplicável antes do uso. Respostas de IA podem conter erros e exigem revisão humana, especialmente em decisões jurídicas, financeiras, médicas, trabalhistas ou de segurança. Em recursos de geração 3D ou texturas, Meshy também pode processar prompts e arquivos quando esse motor for utilizado.
08Disponibilidade, manutenção e suporte
A Komori busca manter os serviços disponíveis, mas não promete funcionamento ininterrupto salvo SLA escrito. Manutenções programadas serão avisadas quando razoavelmente possível. Interrupções emergenciais podem ocorrer para proteger dados, usuários ou infraestrutura.
09Free, serviços pagos, impostos e renovação
Os recursos e limites Free ou pagos dependem do produto, plataforma e contrato. Free não implica conversão automática em assinatura paga. Pagamentos web são processados pelo Stripe quando esse meio é oferecido; a disponibilidade de cada modalidade é a exibida no checkout. No Japão, o imposto sobre consumo é de 10% quando aplicável, com base, imposto e total apresentados antes da confirmação. Preço, periodicidade, renovação automática, prazo e forma de cancelamento constam da oferta e da 特定商取引法表記. Compras e assinaturas efetivamente oferecidas por App Store/Google Play seguem também as condições da loja. Não se presume que planos web estejam disponíveis para compra ou tenham os mesmos direitos em todas as versões de loja. Condições empresariais negociadas, inclusive vigência e rescisão, só se aplicam ao contrato correspondente.
10Uso proibido e suspensão proporcional
É proibido usar o serviço para violar direitos, praticar fraude, acessar contas sem autorização, transmitir malware, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir no serviço ou tratar dados obtidos ilegalmente.
Conteúdo dos usuários (mensageiros e chats, como o KOCHAT): tolerância zero com conteúdo ofensivo ou abusivo — assédio, ameaça, discurso de ódio, conteúdo sexual, golpe, spam ou qualquer conteúdo ilegal. Qualquer usuário pode denunciar mensagens e pessoas e bloquear quem quiser; a equipe da Komori analisa cada denúncia em até 24 horas e remove o conteúdo e/ou suspende a conta responsável.
A suspensão será limitada ao necessário e, salvo urgência, risco de segurança, ordem legal ou inadimplência relevante, a Komori informará o motivo e dará oportunidade razoável de correção.
11Cancelamento e exclusão de conta
Excluir o aplicativo não exclui a conta nem cancela uma assinatura. Use a opção de exclusão da conta disponível no produto ou solicite ao DX Department, após verificação da identidade. O cancelamento de assinatura deve ser feito no canal de contratação (portal web ou gestão de assinaturas da loja, quando aplicável). Exclusão de conta, encerramento da empresa e exclusão de mensagens compartilhadas são operações diferentes. Documentos fiscais, contratos, histórico necessário à segurança e registros de terceiros podem ser conservados pelo prazo legal ou contratual aplicável; os demais dados são excluídos ou anonimizados conforme o fluxo do produto. Backups não são alterados instantaneamente; permanecem sujeitos ao ciclo de retenção e acesso restrito. Não se promete prazo único para todos os produtos. Peça exportação disponível antes do encerramento.
12Limite da responsabilidade por danos
Quando a KOMORI for responsável por indenizar, a responsabilidade se limita aos danos ordinários e diretos efetivamente sofridos pelo cliente por motivo imputável à KOMORI, e não inclui lucros cessantes, danos indiretos, danos especiais nem danos decorrentes de perda ou corrupção de dados. O valor da indenização fica limitado ao total das tarifas pagas pelo cliente à KOMORI com base neste contrato nos 12 meses contados retroativamente a partir do mês em que surgiu a causa do dano. Esse limite não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da KOMORI.
13Valores, prazos e encargos em números
As condições numéricas da tabela abaixo pertencem aos contratos empresariais que expressamente as preveem, e não a todo plano Free ou assinatura padrão. A cobrança de consumo é 10% quando aplicável. Consulte a oferta e o contrato antes de confirmar.
Item
Valor
Observação
Encargos moratórios ao ano
14.6%
Contados do dia seguinte ao vencimento até a liquidação
Imposto sobre o consumo
10%
Aplicado sobre setup e mensalidade, exibido no total antes da confirmação
Rescisão antes do fim da vigência
6 mensalidades
Liquidação única, somada aos valores já vencidos, mais imposto
Taxa inicial (setup)
Não reembolsável
Após o início dos trabalhos, salvo falta grave da KOMORI ou norma legal obrigatória
14Propriedade intelectual e uso compartilhado
O conteúdo e os dados inseridos pelo cliente pertencem ao cliente. O sistema, o código-fonte, os frameworks e os componentes de uso geral desenvolvidos ou mantidos pela KOMORI permanecem de titularidade da KOMORI, que pode reutilizá-los em outros projetos.
Exclusividade sobre o código, entrega do código-fonte ou cessão de direitos não são automáticas: precisam ser contratadas expressamente e constar do contrato individual.
15Dados do cliente e responsabilidade por backup
Este é um ponto em que a expectativa costuma divergir do contrato, por isso o declaramos de forma direta.
O cliente é responsável pelo conteúdo, pela exatidão e pela legalidade dos dados que insere.
A KOMORI não realiza nem garante backup individual em nome do cliente. As cópias que mantemos servem para recuperar a plataforma.
Cabe ao cliente exportar e guardar seus próprios dados, a qualquer tempo, pela função de exportação disponível no sistema.
16Força maior e cessão do contrato
Nenhuma das partes responde por atraso ou impossibilidade de cumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, como desastre natural, guerra, epidemia, alteração legislativa, interrupção de energia ou telecomunicações falha de provedores dos quais dependemos, acesso não autorizado e ataques cibernéticos de terceiros.
O cliente não pode ceder, transferir ou dar em garantia sua posição contratual, no todo ou em parte, sem consentimento prévio e por escrito da KOMORI.
17Exclusão de forças antissociais
Cada parte declara e garante à outra que ela própria, incluindo dirigentes e empregados, não é nem mantém qualquer relação com organizações criminosas, seus membros ou demais forças antissociais.
18Medidas de segurança
A KOMORI adota medidas de segurança organizacionais, humanas, físicas e técnicas, em conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão e demais leis e diretrizes aplicáveis, e as revisa continuamente. Se ocorrer vazamento ou outro incidente, ou houver risco de que tenha ocorrido, a KOMORI fará o reporte à Comissão de Proteção de Informações Pessoais e a notificação aos titulares conforme a lei, avisará o cliente sem demora e trabalhará para impedir a ampliação dos danos e investigar a causa.
19Ataques de terceiros
Se a KOMORI tiver adotado as medidas de segurança da cláusula anterior, ela não responde por danos causados por acesso não autorizado, ataque cibernético, vírus de computador ou meios semelhantes praticados por terceiros, salvo em caso de dolo ou culpa grave da KOMORI.
20Responsabilidades do cliente na segurança
O cliente administra, sob sua própria responsabilidade, as credenciais de autenticação, como IDs e senhas, seus próprios dispositivos e redes, as permissões concedidas a seus funcionários e o backup de seus dados importantes, e deve avisar a KOMORI imediatamente ao tomar conhecimento de uso indevido ou risco de vazamento. Os danos decorrentes de motivo imputável ao cliente ficam a cargo do cliente.
21Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação japonesa. Em caso de divergência, as partes primeiro buscarão uma solução de boa-fé por meio do canal de atendimento e dos responsáveis contratuais. Não havendo acordo, será competente o tribunal definido pela lei japonesa ou por cláusula válida do contrato individual, preservados os direitos obrigatórios do consumidor.
22Alteração dos termos e contato
Alterações materiais serão anunciadas com antecedência razoável e indicarão a data de vigência. Quando a mudança afetar significativamente um serviço já contratado, a Komori explicará o impacto e os meios disponíveis ao cliente. A versão japonesa é o texto de referência; as traduções existem para facilitar a compreensão.
Canal de atendimento
Use estes canais para dúvidas, solicitações de dados, segurança ou condições contratuais.
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